“O Secretariado Nacional da UMP e os Secretariados Regionais, reunidos em Fátima no dia 10 de fevereiro de 2024, recordam que a RNCCI é uma rede pública e, por isso, cabe ao Estado financiar as Misericórdias e não às Misericórdias financiar o Estado”, lê-se no documento enviado ao Governo, na sequência da atualização de valores da rede para o ano de 2024, na portaria nº 47/2024, publicada a 9 de fevereiro.
Para as Misericórdias que subscreveram a moção, estes valores são insuficientes e “não garantem a sua adequação aos custos de funcionamento das unidades de internamento da RNCCI, em particular, no que respeita às tipologias de média e de longa duração”. E, por esta razão, reclamam a adoção de um novo modelo de financiamento da rede, previsto no Compromisso de Cooperação 2023/2024, sob pena de comprometer o atual funcionamento das unidades e as candidaturas em curso ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para o alargamento da RNCCI, sobrecarregando ainda mais os cuidados hospitalares.
Antes de ler o documento, Humberto Carneiro, vice-presidente da UMP com a coordenação do Grupo Misericórdias Saúde, apresentou os novos valores e considerou que este “aumento, embora possa parecer bom numa primeira análise, não é suficiente para fazer face ao custo da média e longa duração porque parte de uma base de financiamento muito baixa”.
Para o presidente da UMP, Manuel de Lemos, “devemos dizer ao Estado aquilo que entendemos estar certo de modo a reforçar a previsibilidade, estabilidade e sustentabilidade. As instituições estão neste momento a financiar o Estado e não o contrário. O Estado diz-se social, mas não assume os custos sociais, apesar de se reconhecer um esforço considerável”. Por essa razão, defendeu a necessidade de “apurar os custos médios das respostas e de forçar o Estado a fazer por patamares”.
Ao longo da manhã, o modelo de financiamento das respostas sociais foi tema de conversa, partindo da reflexão de Edmundo Martinho, sobre esta “necessidade imperiosa de encontrar caminhos com maior solidez e soluções adequadas para o funcionamento das respostas”.
Para o ex-provedor da Santa Casa de Lisboa, “não chega afirmar a indispensabilidade das nossas instituições e o seu papel insubstituível. Faltam soluções mais robustas. Vivemos hoje um dilema entre a necessidade de alargamento da cobertura e o financiamento global das respostas. O modelo de financiamento que hoje temos é adversário da qualidade”. Por isso, quando hoje “dizemos que precisamos de 10 ou 15 mil lugares em estrutura residencial para idosos, isso implica um grau de sofisticação de cuidados maior do que aquele que temos”.
Edmundo Martinho considera que o apoio domiciliário é outra resposta que carece de reformulação, uma vez que se mantém, de modo geral, “desqualificada, não apenas do ponto de vista remuneratório, mas das condições de trabalho e de como é vista esta função”.
Após a intervenção, Carlos Andrade, vice-presidente da UMP, agradeceu a “comunicação serena de quem conhece a matéria e mais tem influenciado o sistema de proteção em Portugal” e deu início ao debate, seguindo-se comentários das Misericórdias, sobre a necessidade de requalificar as respostas sociais e alcançar maior previsibilidade (Gaia), de fazer o governo cumprir os compromissos (Vale de Cambra), aproximar os lares das unidades de longa duração (Mora) e estudar novos modelos de financiamento, com base na diferenciação positiva dos territórios (Esposende).
Nesta reunião, foram também lançadas as bases de trabalho dos Secretariados Regionais, que iniciam agora funções e, segundo o presidente da UMP, terão um “papel reforçado enquanto expressão compromissória para que a aproximação seja mesmo efetiva e a informação flua nos dois sentidos”. Para concretizar este objetivo, Manuel de Lemos adiantou que estará reservado um dia por semana, para reuniões online com as Misericórdias, com uma agenda prévia definida.