A União das Misericórdias Portuguesas (UMP) assinou, no dia 18 de junho, um acordo de revisão do contrato coletivo de trabalho (CCT) com a frente sindical da União Geral de Trabalhadores (UGT) que promove a valorização progressiva dos salários e condições dos técnicos das Misericórdias. A cerimónia decorreu na sede da UMP, em Lisboa, na presença do vogal do Secretariado Nacional (SN) responsável pelas negociações com os sindicatos, Miguel Raimundo, do presidente do SN, Manuel de Lemos, e do vice-presidente José Rabaça.
Ao VM, o jurista Miguel Raimundo revelou que a “UMP se congratula com a assinatura do acordo de revisão do CCT, que se traduz numa valorização das carreiras técnicas, respondendo a uma necessidade de aumentar a remuneração, motivar os trabalhadores e evitar a sua saída para outros setores onde pagam mais”.
Em relação às principais alterações, o dirigente da UMP destacou o “aumento de 50 euros para as tabelas A e B, assim como para a tabela dos educadores e professores do ensino básico e secundário, acompanhando em todos os níveis o aumento do salário mínimo nacional, e um aumento extraordinário (a partir do nível 5 da tabela), de 30 euros para 2026 e de 25 euros para 2027, com o objetivo de equiparar a remuneração de entrada nas carreiras técnicas à dos educadores de infância” (Circular 37/2026, de 28 de maio de 2026).
O acordo, com retroativos a 1 de janeiro de 2026, prevê ainda uma atualização do subsídio de alimentação, no valor de 5,5 euros, o gozo do dia de aniversário, sem perda de retribuição ou antiguidade. Adicionalmente, Miguel Raimundo realçou que “os trabalhadores que exercem funções ao domingo terão direito a um pagamento de 100%, a partir do terceiro domingo de trabalho em cada mês, sendo que esta regra não tem aplicação no regime de turnos”.
Em declarações ao VM, o vogal do Secretariado Nacional da UMP sublinhou ainda os esforços conjuntos “no sentido de sensibilizar o Governo para, numa próxima negociação do Compromisso de Cooperação com o Estado, o financiamento destinado às Misericórdias integrar o montante necessário de modo a que a limitação da progressão na carreira dos docentes em creche, atualmente situada no 5.º escalão da tabela, seja transferida para o 6.º escalão”.
Segundo Miguel Raimundo, o acordo de revisão do CCT “enquadra-se num esforço, que já vem desde a celebração do CCT (abril de 2023) e tem vindo a ser concretizado mediante a disponibilidade financeira das Misericórdias porque estamos sempre dependentes dos acordos de cooperação”.
Comentando a pretensão assumida pela frente sindical da UGT, no sentido de negociar um contrato coletivo de trabalho para todo o setor da economia social, conforme se lê em comunicado emitido pela Federação Nacional de Educação (FNE), o jurista responsável adiantou que a “União das Misericórdias Portuguesas já manifestou o seu acordo, mas ainda não foi possível, até à data, concretizar esse objetivo”.
Voz das Misericórdias, Ana Cargaleiro de Freitas