A União das Misericórdias Portuguesas (UMP) assinou um acordo de revisão do contrato coletivo de trabalho com a Frente Sindical da União Geral de Trabalhadores (FSUGT) – onde se inclui a Federação Nacional da Educação (FNE) - após um longo processo negocial que procurou valorizar os trabalhadores e melhorar as condições laborais no setor social e solidário. O documento foi assinado a 18 de julho na sede da UMP, em Lisboa.
Durante a reunião, Miguel Raimundo, vogal do Secretariado Nacional da UMP responsável pelas negociações, reconheceu a necessidade de valorizar estes profissionais, exigindo maior responsabilidade do Estado nesta matéria, para fazer face ao aumento das despesas. “Cabe ao Estado e aos governos dizerem o que querem do setor social porque quando foi assinado o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, o documento referia que o Estado deveria comparticipar desejavelmente 60%, no mínimo 50%, e não é isso que se passa. Neste momento, ronda os 38% e há Misericórdias com grandes dificuldades e saldos negativos”.
Para as organizações sindicais presentes, esta assinatura representa “uma vitória de consagração de uma carreira única para os educadores de infância e para os professores do ensino básico e secundário”, através da eliminação de duas tabelas: “a dos docentes com habilitação profissional com bacharelato e a tabela dos docentes não profissionalizados”, lê-se em nota informativa da FNE.
Segundo José Ricardo Coelho, secretário geral adjunto da FNE, a atualização das tabelas permite ainda atenuar o desfasamento salarial em relação a outros setores e entre as próprias instituições sociais. “Se houver desfasamento de salários há competição entre instituições e isso não é saudável para o setor social, que é uma grande força no país. Estamos numa frente de batalha comum para que este setor não fique para trás, para que os trabalhadores acreditem que ainda vale a pena e não procurem outras saídas profissionais”, referiu.
Durante a reunião, Francisco Clemente Pinto, do Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE), destacou o “papel histórico fundamental das Misericórdias” alertando, contudo, que “para isso têm de estar à frente na relação laboral”. “Vemos que competição salarial com as câmaras, IPSS e algumas fundações faz com que haja concorrência”.
Ana Cargaleiro de Freitas, Voz das Misericórdias