A UMP, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a União das Mutualidades Portuguesas subscreveram junto das instâncias europeias uma solicitação do arquivamento do procedimento por défice excessivo, não devendo haver lugar ao estabelecimento de quaisquer sanções, mesmo que simbólicas, como é de justiça.

A missiva, enviada no dia 26 de julho, teve como destinatários os presidentes do Parlamento Europeu, Martin Schulz, da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, e ainda os deputados portugueses no Parlamento Europeu, o comissário europeu Carlos Moedas, o primeiro-ministro português, António Costa, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, e a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

Naquele documento, as três entidades representativas do setor social solidário consideram ser injusta a aplicação de qualquer sanção a Portugal por défice excessivo. “A diminuição, limitação ou suspensão dos programas criados no âmbito da União Europeia, ou a aplicação de sanções de outra natureza ao nosso País, mesmo que de carácter simbólico, para os cerca de 650.000 utentes, 250.000 trabalhadores e 44.000 dirigentes voluntários do setor solidário, seria vista como uma manifesta injustiça e uma falta de reconhecimento do esforço que tantos fizeram para ajudar a vencer a crise em que Portugal se encontrava”, lê-se.

A carta refere também que “ao longo do período de ajustamento no âmbito do Memorando de Entendimento com as Instituições Europeias”, o setor solidário foi “um poderoso amortecedor dos efeitos socialmente mais gravosos no seio das pessoas, famílias e grupos mais vulneráveis, o que permitiu que esse processo de ajustamento fosse concluído sem perturbações significativas e em condições de manifesta paz social”.

Ver na íntegra.